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Igreja é penhorada pela Justiça para indenizar trabalhador que sofreu acidente no templo

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A justiça do Goiás decidiu por penhorar a Igreja Batista Regular do Calvário, em Anápolis (GO), para indenizar um supervisor de obras que trabalhava em reparos do templo. Ele foi acidentado enquanto trabalhava no local em 2014, quando subiu no telhado com aproximadamente 8 metros de altura, e uma viga de sustentação se rompeu e o trabalhador caiu.

A decisão partiu do desembargador Eugênio Cesário e foi mantida pela Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT 18). Antes dessa decisão, a justiça já havia decido penhorar o templo e a denominação recorreu. O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) por sua vez, esta semana, manteve a decisão contra a denominação.

A defesa da instituição contesta e alega dizendo que o imóvel não poderia ser leiloado, pois feriria o Inciso VI do Artigo 5º da Constituição Federal de 1988. “É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;” diz o texto da Constituição.

RESPOSTA DE UM JORNALISTA "IMBECIL" PARA UM "SUPREMO MINISTRO" DO STF.

A indenização em favor do trabalhador foi estipulada em R$ 317 mil. Na sentença, os desembargadores apontaram que o artigo que lista bens impenhoráveis não inclui igrejas. Eles disseram também que, apesar da igreja existir a quase 40 anos no local e prestar serviços sociais à comunidade, “o propósito da presente execução também atende a uma função social: a de prestar assistência a um acidentado”.

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