Daniel Silveira peita Alexandre de Morais e diz não usar mais tornozeleira após indulto

O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) bateu de frente contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Morais. Ele afirmou, neste domingo (22), que retirou a tornozeleira eletrônica que colocou por determinação do magistrado, após ter recebido o indulto individual do presidente Jair Bolsonaro (PL). Daniel diz que o Judiciário não tem mais o que fazer.

“Eu nem poderia usar naquela época. Hoje, é que eu não uso mesmo. Eu fui indultado pela graça. Quando o Judiciário tem o perdão presidencial, é meramente declaratório o reconhecimento. O Judiciário não faz mais nada, só declara a extinção” afirmou Silveira.

Apesar da posição do deputado, o ministro Moraes sustenta, em decisões recentes em que aplicou multa por descumprimento do uso da tornozeleira – que, somadas, chegam a R$ 645 mil -, que as medidas cautelares não são afetadas pelo perdão de pena concedido pelo presidente.

RESPOSTA DE UM JORNALISTA "IMBECIL" PARA UM "SUPREMO MINISTRO" DO STF.

“O Decreto de Indulto presidencial será analisado em sede própria (…). Enquanto não houver essa análise e a decretação da extinção de punibilidade pelo Poder Judiciário, a presente ação penal prosseguirá normalmente, inclusive no tocante à observância das medidas cautelares impostas ao réu Daniel Silveira” afirma.

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Na quinta-feira (19), Moraes determinou ainda o bloqueio de bens móveis e imóveis do deputado. Na decisão, o ministro afirma que a medida tem como objetivo garantir o pagamento das multas pela desobediência às restrições impostas a ele.

“A decretação da indisponibilidade dos bens de Daniel Silveira destina-se a garantir o pagamento das multas processuais aplicadas em decorrência das violações às medidas cautelares impostas, de modo que estão plenamente atendidos os requisitos necessários para a referida providência” escreveu Moraes.

Esta é a terceira vez que o parlamentar é multado por no entender de Morais, desrespeitar decisões do STF. Antes, ele já havia sido multado em R$ 135 mil, e no início do mês, em R$ 405 mil. Segundo o ministro, as condutas de Silveira “revelam” completo “desprezo pelo Poder Judiciário”.

“As condutas do réu, que insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas nestes autos e referendadas pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário, comportamento verificado em diversas ocasiões durante o trâmite desta ação penal” declarou Moraes.