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“O Supremo, em muitas ocasiões, não respeita a Constituição Federal” diz Ives Gandra

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Em aula magna na Escola da Magistratura da Justiça Militar, em Brasília, o ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), fez novas criticas contra decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro que já foi presidente do TSE entre 2016 e 2018, disse que, ao reconhecer uniões homoafetivas e autorizar a interrupção da gravidez de fetos com anencefalia, o STF incorreu em “ativismo claríssimo”.

“No fundo é tentar se impor uma visão minoritária e usar o Judiciário para isso” disse ele na palestra sobre “ativismo judicial”.

RESPOSTA DE UM JORNALISTA "IMBECIL" PARA UM "SUPREMO MINISTRO" DO STF.

As criticas de Gandra, vem em meio à ferrenha oposição do presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seus aliados ao Supremo Tribunal Federal. Na última quinta-feira (31), o embate entre o Palácio do Planalto e a Suprema Corte cresceu muito. Sem citar o nome do ministro Alexandre de Moraes, o chefe do Executivo soltou o verbo: “Cale a boca! Bota a tua toga e fica aí sem encher o saco dos outros”. Foi uma indireta com endereço certo.

Para Ives Gandra, o Poder Judiciário tem avançado o sinal e interferido indevidamente na atuação do Executivo e do Legislativo.

“O epicentro da crise política brasileira está no Poder Judiciário, quando ele desborda das suas atividades, que são de julgar, para começar a legislar ou querer traçar políticas públicas. Hoje nós somos um poder desprestigiado, porque nós queremos assumir atividades que não são as nossas” declarou.

Ele ainda sugeriu que o artigo 49 da Constituição Federal, que prevê que compete ao Congresso Nacional “zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes”, pode ser usado para cassar decisões do STF consideradas invasivas.

O ministro foi mais além e afirmou que magistrados têm sido contaminados pelo vírus de querer ser o figurante principal da história e querer ter poder, mais do que já se tem.

“Abrir inquérito de ofício, não existe. Criar crime por decisão judicial, fugir do tipo penal ou criar crime por analogia. Nós estamos fugindo totalmente dos princípios básicos que a Constituição, tal como foi pensada em 1988 e que tem solução para os nossos problemas, prevê como garantias” disparou.

Grandra também criticou ao que ele chamou de “indisciplina judiciária”, ou seja, casos em que os magistrados deixam a jurisprudência de lado e decidem conforme a própria vontade e para o seu bel prazer.

“O Supremo, em muitas ocasiões, não respeita a Constituição Federal. Os tribunais superiores não respeitam a jurisprudência do Supremo. Os tribunais regionais e de Justiça não respeitam a jurisprudência pacificada dos tribunais superiores. E juiz de primeira instância, cada um sai atirando do jeito que quer, porque vê o exemplo de cima” disse.

Ele também repreendeu magistrados que, na avaliação dele, fazem “malabarismo jurídico para justificar determinadas decisões”.

“Primeiro eu quero que a solução seja essa, depois eu vou procurar se tem fundamento aquilo que eu vou estabelecer como decisão” ironizou.

Disse também que falta “autocrítica e humildade” do Poder Judiciário.

“Quando você nota uma grita geral da sociedade, alguma coisa está acontecendo de errado. Eu peço: pelo amor de Deus cumpram a lei, porque hoje o que está imperando é a vontade do magistrado frente a lei. (…) Se o Poder Judiciário está compondo bem os conflitos sociais, nós não temos crise institucional, nós não temos crise política, nós não temos crise social” completou.

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