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Política

Advogado pede prisão de Alexandre de Moraes por tortura contra Silveira

Edivaldo Santos

Publicado

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O advogado Paulo César de Faria ingressou na Procuradoria-Geral da República com uma representação criminal contra o ministro Alexandre de Morais do Supremo Tribunal Federal (STF). No documento ele pede a prisão em flagrante do magistrado e o acusa de “crime inafiançável de tortura” contra o deputado federal Daniel Silveira, que continua preso mesmo após pagar a fiança de R$ 100 mil imposta por Morais.

Para o advogado, o seu cliente está sendo submetido a humilhação e atos de tortura.

“Atos de tortura moral e psicológica, cometidos permanentemente pelo Representado [Moraes], contra o deputado federal Daniel Silveira, desde 16/02/2021, preso até esta data, sem condenação, sem trânsito em julgado, apenas por expressar a sua opinião” diz um trecho da petição.

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Ainda segundo Paulo César, o suposto crime é “renovado diariamente”.

“Excelência, o crime de tortura denunciado é continuado, e vem sendo renovado diariamente, desde sua prisão, absolutamente ilegal, bastando simples leitura do Art. 53, § 2º, da Constituição Federal” descreveu.

O profissional acusa Moraes também de abuso de autoridade e prevaricação.

“Diante de fatos gravíssimos imputados ao Representado, um ministro do STF, que deveria respeitar a Constituição Federal, vem provocar a Procuradoria-Geral da República, na figura de seu PGR, no endereçamento qualificado, requerer a prisão em flagrante por crime inafiançável, pelos gravíssimos fatos a seguir narrados, que ocorreram no período informado, determinando a imediata abertura de apurações sobre os fatos narrados e provados, que em tese, configuram os crimes de abuso de autoridade e prevaricação” argumentou.

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