Os 11 ministros do STF serão denunciados à OEA em reação a prisão de Daniel Silveira

O ex-deputado federal Roberto Jefferson, presidente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) anunciou que a sigla irá denunciar os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) por violação do Estado de direito à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). O anuncio foi feito neste sábado (20) através do Twitter do ex-deputado.

“O PTB ingressará, na segunda-feira, com representação na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da OEA, contra TODOS os ministros do STF por violação do Estado de Direito. Liberdade de expressão é direito fundamental. Deus, Pátria, Família, Vida e LIBERDADE” escreveu Jefferson

A denúncia ocorre devido à ordem de prisão contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). O congressista está detido desde a última terça-feira (16), após divulgar um vídeo na internet onde ele faz críticas aos ministros do STF. O ministro Alexandre de Morais determinou a prisão do parlamentar no dia 16 e no dia seguinte, a Corte validou a detenção alegando que o deputado atentou contra o Estado democrático de direito.

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O PTB discorda do STF e tem um entendimento diferente sobre o ocorrido. Para a sigla, o responsável por atentar contra o Estado democrático de direito foi o a Corte. O ex-deputado destaca que Daniel Silveira não poderia ser preso, pois “tem inviolabilidade por suas palavras e votos” pelo fato de ser um parlamentar. “Ele é preso político. Repitam comigo, ele é preso político. Sua prisão foi decretada por um poder paraestatal”, afirmou o dirigente partidário.

Quanto aos dois únicos da sigla a votarem a favor da manutenção da prisão de Silveira, Roberto Jefferson disse que destituirá os deputados Pedro Bezerra (CE) e Pedro Lucas Fernandes (MA) dos comandos dos diretórios estaduais do partido.